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ENAS reflete sobre compromissos fundamentais da ação social salesiana

Escrito em 01/11/2018. Postado em: Notícias Internas

Nos dias 30 e 31 de outubro, o Instituto Teológico Pio XI, em São Paulo, recebeu quase 100 educadores das obras que compõem o Polo São Paulo da Rede Salesiana Brasil de Ação Social para o Encontro Nacional de Ação Social, o ENAS. O evento teve como objetivo introduzir os três compromissos fundamentais da RSB-Social como instrumento de ação a partir do território e traçar um caminho para a ressignificação da ação social salesiana em rede.

O ENAS foi coordenado pelos diretores executivos da RSB-Social, Pe. Agnaldo Soares de Lima e Ir. Silvia Aparecida da Silva e pelas animadoras do Polo SP, Rosemeire Gomes e Ana Lúcia da Silva, que não esteve presente por conta de problemas de saúde. O evento também contou com o apoio da secretária da RSB-Social, Fernanda Vieira e dos jovens aprendizes do Centro Juvenil Salesiano Dom Bosco, do Alto da Lapa, capital.

O encontro teve início com a acolhida realizada pelos inspetores Pe. Justo Ernesto Piccinini, da Inspetoria Salesiana de Nossa Senhora Auxiliadora, dos Salesianos, e Ir. Helena Gesser, da Inspetoria Santa Catarina de Sena, das Filhas de Maria Auxiliadora. Pe. Piccinini valorizou a ação social salesiana e chamou a atenção para a qualidade do que é ofertado para os jovens: “Demos realizar nosso trabalho com competência, não pensar em fazer tudo ou muitas coisas, mas fazer o que é possível com qualidade e sermos, enquanto educadores, corresponsáveis com a missão. A resposta do sonho de Dom Bosco não é só dos salesianos e das salesianas, mas de toda a Família Salesiana”. Já Ir. Helena motivou os educadores no sentindo de mostrar que o trabalho salesiano é transformador: “Precisamos curar, salvar a vida dos jovens encorajados em um mundo diferente, mas em que isso é possível”.

Na oração inicial, o educador Diego Oliveira, do Projeto Jataí, obra mantida pelos Salesianos Cooperadores em Pindamonhangaba-SP, refletiu o evangelho do dia, em que Jesus compara o Reino de Deus com uma semente de mostarda e com o fermento. Também chamou a atenção para o que é cidadania, utilizando o material destinado a orações disponibilizado pela Rede Salesiana Brasil de Escolas.

A dinâmica do encontro foi prática e em cada período Pe. Agnaldo apresentou dados sobre a promoção dos direitos humanos de crianças adolescentes e jovens, o fortalecimento da família e a ação socioeducativa de resultados.

Sobre os direitos humanos, Pe. Agnaldo ressaltou que é necessário cada vez mais uma articulação em rede, e não apenas dentro do ambiente salesiano, mas a realização de parcerias com outros órgãos e entidades para que se possa dar maior abrangência, relevância e visibilidade à ação. Neste sentido também é importante a participação efetiva e não apenas representativa dos educadores salesianos nos espaços de controle social, como conselhos, fóruns e coletivos que tratem de temas relacionados às crianças e aos jovens.

Sobre família, Pe. Agnaldo chamou reforçou a importância de se ter nas casas salesianas um acompanhamento processual das famílias para que não se faça uma “pastoral de eventos” que se limite a reuniões. “Em algumas casas nós trabalhamos com a juventude, mas aquilo que acontece com as crianças também influencia no nosso trabalho, porque eles serão os jovens depois. É importante estarmos atentos ao trabalho com toda a família”. A fala vai de encontro com o que está nos documentos, que diz que a proposta educativa de Dom Bosco indica que é necessário praticar o sentido da Pastoral Juvenil Salesiana no contexto familiar, animando seus membros à atitude educativa que tem na obra social salesiana seu espaço de referência para articulação, relacionamento, compromisso e comportamento transformador de si, do outro e da comunidade.

Falando sobre a ação socioeducativa de resultados, que está diretamente ligada aos dois compromissos anteriores, o diretor da RSB-Social destacou que temos boas leis no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Estatuto da Juventude e um sistema de medidas socioeducativas que vai além de enviar os jovens para a Fundação Casa, mas envolve outros órgãos e esferas de governo, porém que as leis e o sistema de medidas socioeducativas não funcionam, o que priva crianças e jovens de seus direitos e os colocam e em uma situação de vulnerabilidade em que acabam tornando-se vítimas. “Querem reduzir a maioridade penal em vez de garantir que as leis e os direitos sejam aplicados, mas se esquecem que esses jovens vão sair da prisão”.

Cada um dos três compromissos contou com trabalhos em grupo onde os educadores elencaram avanços, fragilidades, metas e caminhos operacionais sobre os mesmos. Para concretizar os trabalhos, no último quarto do encontro os educadores se reuniram pelos GT´s em que estão inseridos no Polo SP – Articulação Política, Consolidação da Rede e Sustentabilidade – e elencaram prioridades para serem trabalhadas no próximo ano.

 

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Salesianas Ação Social

Política de Privacidade

Versão 02 | Dez/2022

 

A Casa do Puríssimo Coração de Maria, CNPJ 48.556.260/0001-74, com sede na Avenida João Pessoa, 677, Guaratinguetá, é uma associação civil e religiosa, de caráter confessional, beneficente, educacional e de assistência social, sem fins, econômicos e lucrativos. Na instituição salesiana, privacidade e segurança são prioridades e, para além das normas legais, esta política é construída e conduzida sob a inspiração dos princípios e valores humano- cristãos.

Esta Política de Privacidade se aplica a: associadas, educadores, funcionários, estagiários, educandos, usuários, representantes, voluntários, fornecedores, parceiros, prestadores de serviço, utilizadores de suas plataformas digitais, quaisquer outros indivíduos identificados ou identificáveis interessados em suas atividades e serviços que interagem com a Casa do Puríssimo Coração de Maria; e informa seus direitos, conforme Art. 18 da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Abrange atividades de coleta de dados físico e digital, por meio de nossos vários canais, incluindo - mas não limitado a – plataformas digitais, serviço de atendimento, formulários em papel, relativos a todos os serviços educacionais e de assistência social e a este relacionados e que estão definidos no Termo de Compromisso.

A Política tem como propósito

  • explicar ao Titular os respectivos direitos em relação aos seus dados pessoais coletados e tratados por nós, e de que forma protegeremos a sua privacidade;
  • garantir que o Titular entenda quais dos seus dados pessoais coletamos, as razões pelas quais os coletamos e utilizamos, além de com quem os compartilhamos;
  • explicar como utilizamos os dados pessoais compartilhados pelo Titular.

Esperamos que a presente Política auxilie o Titular a compreender os nossos compromissos referentes à sua privacidade.

DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política, as expressões abaixo terão o seguinte significado:

“LGPD” Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/2018);
“Legítimo Interesse” base legal de tratamento de Dados Pessoais prevista nos artigos VII, IX e X da LGPD, e tem como fundamento avaliar, em suma; a legitimidade e legalidade dos interesses da Instituição ou de terceirospara a realização de determinado tratamento de Dados Pessoais; a avaliação da efetiva necessidade do tratamento para a finalidade pretendida pela Instituição; e o equilíbrio entre os interesses da Instituição ou de terceiros e os direitos do titular, incluindo suas expectativas legítimas em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais;
“Dados Pessoais” informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável de forma direta ou indireta;
“Dados Pessoais Sensíveis” racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou orientação sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
“Política” política de privacidade que tem como intuito regular os direitos e deveres da Instituição no que tange à proteção de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis;
“Plataformas digitais ou Plataformas” sites, aplicativos, redes sociais, sistemas e softwares utilizados pela Instituição;
“Representantes” refere-se aos pais, representantes legais e financeiros dos educandos;
“Serviços” serviços educacionais prestados pela Instituição;
“Titular de Dados” pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

A LGPD confere aos Titulares de Dados direitos relativos aos seus respectivos dados pessoais. Conforme previsto nos termos da legislação aplicável e salvo se limitados por ela, os direitos previstos aos indivíduos são os seguintes:

  • Direito de confirmação da existência de tratamento;
  • Direito de acesso aos dados;
  • Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
  • Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;
  • Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais a Instituição realizou uso compartilhado de dados;
  • Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • Direito à revogação do consentimento, nos termos da LGPD.

Sobre dados pessoais de crianças e adolescentes

A Instituição solicita, coleta, processa, armazena ou compartilha, conscientemente dados pessoais de crianças e adolescentes diretamente dos seus pais ou responsáveis legais, e com anuência explícita, e de acordo com as regras e legislações vigentes e de acordo com os nossos interesses legítimos, sendo observada, além da Lei Geral de Proteção de Dados, o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para quais fins são utilizados seus dados

a) Cumprir as obrigações contratuais;
b) Cumprir as obrigações previstas na legislação aplicável;
c) Conhecer melhor nossos titulares e personalizar as iniciativas pedagógicas, promocionais e publicitárias, caso eles concordem em recebê-las;
d) Para manter a qualidade dos produtos e serviços oferecidos;
e) Para fins adicionais não relacionados com a gestão da sua relação contratual, desde que nos forneça novo consentimento;
f) Para uso no legítimo interesse da instituição, conforme contrato de prestação de serviços, nos limites da lei.

FORMA DE COLETA DOS DADOS PESSOAIS

Fornecidos diretamente pelo Representante

a) quando realiza o cadastro físico no Serviço Social e Secretaria da Instituição, por telefone ou presencialmente, demonstrando o interesse nos serviços ofertados na Instituição;
b) quando assina o termo de compromisso do educando com a Instituição, ou preenche os documentos relativos à matrícula;
c) quando acessa as Plataformas Digitais;
d) quando atualiza o cadastro do educando, preenche formulários ou fornece informações pelas Plataformas Digitais;
e) pelos titulares no dia a dia da prestação dos Serviços, contatos, relatórios, avaliações e outras atividades da Instituição.

Coletados diretamente do Educando

a) por meio de fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças, registros fotográficos e outros documentos usuais para a prestação de serviços educacionais e serviços associados ou acessórios.

Coletados pelas Plataformas Digitais

É possível a coleta automática pelas Plataformas de algumas informações técnicas, incluindo, mas não limitadas a: aplicativo, IP de conexão (com data e hora de acesso), localização geográfica aproximada, informações sobre o uso das Plataformas Digitais, duração da visita e páginas visitadas, software e navegador utilizados para acessar as Plataformas Digitais, sistema operacional e sua versão do dispositivo utilizado, entre outros.

Coletados sobre o dispositivo de acesso

É possível a coleta automática pelo dispositivo de acesso com os seguintes dados: modelo, fabricante, sistema operacional, operadores de telefonia, software, navegador e velocidade da conexão.

Fornecidos por terceiros

Em virtude da prestação dos Serviços, também coletamos dados pessoais dos Titulares por meio de terceiros autorizados pelos Responsáveis, como por exemplo: especialistas, médicos, terapeutas, fonoaudiólogos e outros profissionais de saúde ou de assistência ao desenvolvimento do Titular de caráter particular que sejam autorizados e se disponham a compartilhar tais dados pessoais com a Instituição.

Ainda, podemos receber recordações fotográficas dos Titulares durante o exercício do ano letivo diretamente de empresas parceiras.

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Portanto, as bases legais eventualmente existentes e vigentes que permitam a Instituição realizar o tratamento de determinados dados pessoais, mesmo sem o consentimento do seu titular, sobrepõe-se a sua menção ou não neste documento.
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Estabelecemos medidas de segurança apropriadas para impedir que seus Dados Pessoais sejam acidentalmente ou ilicitamente acessados, perdidos, alterados, utilizados ou divulgados de maneira não autorizada. Elaboramos normas e procedimentos operacionais complementares para lidar com qualquer suspeita ou ocorrência de violação de Dados Pessoais e adotaremos as medidas estabelecidas internamente ou na lei caso esta ocorra.

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