Política de Privacidade

Versão 02 | Dez/2022

A Casa do Puríssimo Coração de Maria, CNPJ 48.556.260/0001-74, com sede na Avenida João Pessoa, 677, Guaratinguetá, é uma associação civil e religiosa, de caráter confessional, beneficente, educacional e de assistência social, sem fins, econômicos e lucrativos. Na instituição salesiana, privacidade e segurança são prioridades e, para além das normas legais, esta política é construída e conduzida sob a inspiração dos princípios e valores humano- cristãos.

Esta Política de Privacidade se aplica a: associadas, educadores, funcionários, estagiários, educandos, usuários, representantes, voluntários, fornecedores, parceiros, prestadores de serviço, utilizadores de suas plataformas digitais, quaisquer outros indivíduos identificados ou identificáveis interessados em suas atividades e serviços que interagem com a Casa do Puríssimo Coração de Maria; e informa seus direitos, conforme Art. 18 da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Abrange atividades de coleta de dados físico e digital, por meio de nossos vários canais, incluindo - mas não limitado a – plataformas digitais, serviço de atendimento, formulários em papel, relativos a todos os serviços educacionais e de assistência social e a este relacionados e que estão definidos no Termo de Compromisso.

A Política tem como propósito

• explicar ao Titular os respectivos direitos em relação aos seus dados pessoais coletados e tratados por nós, e de que forma protegeremos a sua privacidade;
• garantir que o Titular entenda quais dos seus dados pessoais coletamos, as razões pelas quais os coletamos e utilizamos, além de com quem os compartilhamos;
• explicar como utilizamos os dados pessoais compartilhados pelo Titular.

Esperamos que a presente Política auxilie o Titular a compreender os nossos compromissos referentes à sua privacidade.

DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política, as expressões abaixo terão o seguinte significado:

“LGPD” Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/2018);
“Legítimo Interesse” base legal de tratamento de Dados Pessoais prevista nos artigos VII, IX e X da LGPD, e tem como fundamento avaliar, em suma; a legitimidade e legalidade dos interesses da Instituição ou de terceirospara a realização de determinado tratamento de Dados Pessoais; a avaliação da efetiva necessidade do tratamento para a finalidade pretendida pela Instituição; e o equilíbrio entre os interesses da Instituição ou de terceiros e os direitos do titular, incluindo suas expectativas legítimas em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais;
“Dados Pessoais” informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável de forma direta ou indireta;
“Dados Pessoais Sensíveis” racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou orientação sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
“Política” política de privacidade que tem como intuito regular os direitos e deveres da Instituição no que tange à proteção de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis;
“Plataformas digitais ou Plataformas” sites, aplicativos, redes sociais, sistemas e softwares utilizados pela Instituição;
“Representantes” refere-se aos pais, representantes legais e financeiros dos educandos;
“Serviços” serviços educacionais prestados pela Instituição;
“Titular de Dados” pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

A LGPD confere aos Titulares de Dados direitos relativos aos seus respectivos dados pessoais. Conforme previsto nos termos da legislação aplicável e salvo se limitados por ela, os direitos previstos aos indivíduos são os seguintes:

• Direito de confirmação da existência de tratamento;
• Direito de acesso aos dados;
• Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;
• Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais a Instituição realizou uso compartilhado de dados;
• Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Direito à revogação do consentimento, nos termos da LGPD.

Sobre dados pessoais de crianças e adolescentes

A Instituição solicita, coleta, processa, armazena ou compartilha, conscientemente dados pessoais de crianças e adolescentes diretamente dos seus pais ou responsáveis legais, e com anuência explícita, e de acordo com as regras e legislações vigentes e de acordo com os nossos interesses legítimos, sendo observada, além da Lei Geral de Proteção de Dados, o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para quais fins são utilizados seus dados

a) Cumprir as obrigações contratuais;
b) Cumprir as obrigações previstas na legislação aplicável;
c) Conhecer melhor nossos titulares e personalizar as iniciativas pedagógicas, promocionais e publicitárias, caso eles concordem em recebê-las;
d) Para manter a qualidade dos produtos e serviços oferecidos;
e) Para fins adicionais não relacionados com a gestão da sua relação contratual, desde que nos forneça novo consentimento;
f) Para uso no legítimo interesse da instituição, conforme contrato de prestação de serviços, nos limites da lei.

FORMA DE COLETA DOS DADOS PESSOAIS

Fornecidos diretamente pelo Representante

a) quando realiza o cadastro físico no Serviço Social e Secretaria da Instituição, por telefone ou presencialmente, demonstrando o interesse nos serviços ofertados na Instituição;
b) quando assina o termo de compromisso do educando com a Instituição, ou preenche os documentos relativos à matrícula;
c) quando acessa as Plataformas Digitais;
d) quando atualiza o cadastro do educando, preenche formulários ou fornece informações pelas Plataformas Digitais;
e) pelos titulares no dia a dia da prestação dos Serviços, contatos, relatórios, avaliações e outras atividades da Instituição.

Coletados diretamente do Educando

a) por meio de fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças, registros fotográficos e outros documentos usuais para a prestação de serviços educacionais e serviços associados ou acessórios.

Coletados pelas Plataformas Digitais

É possível a coleta automática pelas Plataformas de algumas informações técnicas, incluindo, mas não limitadas a: aplicativo, IP de conexão (com data e hora de acesso), localização geográfica aproximada, informações sobre o uso das Plataformas Digitais, duração da visita e páginas visitadas, software e navegador utilizados para acessar as Plataformas Digitais, sistema operacional e sua versão do dispositivo utilizado, entre outros.

Coletados sobre o dispositivo de acesso

É possível a coleta automática pelo dispositivo de acesso com os seguintes dados: modelo, fabricante, sistema operacional, operadores de telefonia, software, navegador e velocidade da conexão.

Fornecidos por terceiros

Em virtude da prestação dos Serviços, também coletamos dados pessoais dos Titulares por meio de terceiros autorizados pelos Responsáveis, como por exemplo: especialistas, médicos, terapeutas, fonoaudiólogos e outros profissionais de saúde ou de assistência ao desenvolvimento do Titular de caráter particular que sejam autorizados e se disponham a compartilhar tais dados pessoais com a Instituição.

Ainda, podemos receber recordações fotográficas dos Titulares durante o exercício do ano letivo diretamente de empresas parceiras.

Uso de cookies

A INSTITUIÇÃO usa os seguintes tipos de Cookies em suas plataformas digitais:

• Cookies de sessão: é um cookie específico do servidor que não pode ser transmitido a nenhuma máquina diferente da que gerou o cookie. O cookie de sessão permite que o navegador se reidentifique para o servidor único e exclusivo no qual o cliente tinha anteriormente se autenticado.
• Cookies persistentes: são utilizados para lembrar suas preferências do website e permanecem no seu desktop ou dispositivo móvel mesmo depois de você fechar o seu navegador ou efetuar uma reinicialização.
• Cookies necessários: são aqueles que permitem a você navegar pelo site e usar recursos essenciais, como áreas seguras
• Cookies de terceiros: são utilizados em alguns casos os cookies de terceiros confiáveis. As nossas Plataformas Digitais utilizam o Google Analytics, uma das soluções de análise mais conhecida da Web, para nos ajudar a compreender o como você usa o site. Esses cookies podem rastrear os seguintes itens:
• tempo de navegação no site, páginas visitadas, e outros, para que possamos melhorar sua experiência de acesso. Utilizamos, também, o Google Adsense para veicular publicidade por meio do Cookie DoubleClick exibindo os anúncios mais relevantes em toda a Web e limitando o número de vezes que o
• anúncio é veiculado.

Para maiores informações sobre o Google Analytics e o Google Adsense, consulte as FAQs oficiais sobre privacidade.

Com quem a Instituição compartilhará os dados pessoais

• Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal;
• Instâncias governamentais (federal, estadual e municipal) referentes as parcerias dos serviços prestados pela Instituição;
• Empresas parceiras para fins publicitários e estatísticos;
• De forma automática, entre mantenedora e mantidas.

Retenção, término e descarte de dados pessoais
Os dados coletados permanecerão armazenados de forma segura e, inclusive, anonimizados, se necessário, e sempre se observando a especificidade de serviço prestado.
Para a manutenção desses dados se observará não apenas as regras de coleta previstas pela Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados, mas também as leis e normas que lhe exigem ou lhe permitem a conservação e guarda por um tempo maior, ou mínimo, de determinados dados, independente do consentimento ou vontade do titular. É possível que os prazos mencionados acima sejam alterados por mudanças nas respectivas leis, normas, regulamentos e afins, o que não implicará necessariamente a atualização imediata desta Política de Privacidade, caso a forma de tratamento de dados não seja impactada por essas alterações.

Portanto, as bases legais eventualmente existentes e vigentes que permitam a Instituição realizar o tratamento de determinados dados pessoais, mesmo sem o consentimento do seu titular, sobrepõe-se a sua menção ou não neste documento.
Os dados coletados que não são mais necessários ou cujo prazo de guarda tenha expirado são destruídos por incineração ou qualquer outro meio adequado e seguro, em periodicidade legal ou anual pelas equipes gestoras da Instituição.

Segurança de Dados Pessoais

Estabelecemos medidas de segurança apropriadas para impedir que seus Dados Pessoais sejam acidentalmente ou ilicitamente acessados, perdidos, alterados, utilizados ou divulgados de maneira não autorizada. Elaboramos normas e procedimentos operacionais complementares para lidar com qualquer suspeita ou ocorrência de violação de Dados Pessoais e adotaremos as medidas estabelecidas internamente ou na lei caso esta ocorra.

A Instituição exige que todos seus colaboradores e prestadores de serviço observem e sigam as normas internas, tais como: Código de Ética e Conduta contendo o regulamento interno e Política de Proteção à Infância e Adolescência que são procedimentos e orientações estabelecidas para o cumprimento da presente Política de Privacidade.

Seguimos princípios e diretivas de Segurança da Informação, como:

a) Em relação ao Titular: seus dados pessoais serão processados por nossos colaboradores, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, dependendo dos propósitos específicos para os quais seus dados pessoais tenham sido coletados.
b) Em relação aos processos: revisar periodicamente, avaliar o desempenho, melhoria contínua, entre outros.
c) Em relação aos meios tecnológicos: aplicar mecanismos de autenticação, criptografia, sistemas de monitoramento, sistemas de detecção e prevenção de intrusão, soluções anti-malware, redundância de serviços, cópias de segurança, assinatura digital (rastreabilidade), segregação de redes de telecomunicação, entre outros meios.

Toda e qualquer solicitação, pedido de informação ou exercício de direitos do Titular de Dados poderá ser enviada para o e-mail: contato.lgpd@salesianas.com.br, aos cuidados do Encarregado de Dados (DPO). O Titular de Dados deverá informar:

a) Nome completo do Titular de Dados;
b) Número de RG ou CPF do Titular de Dados; c) Descrição da solicitação.

Eventualmente, outras informações ou documentos podem ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário.

É de nossa responsabilidade, após o recebimento de sua comunicação, validar, investigar e responder, dentro de prazo razoável, qualquer solicitação sobre a forma como tratamos seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade pode passar por atualizações em vista de melhorias ou adequações. A revisão está prevista para o próximo ano a contar da data em vigor.

A Instituição se compromete a responder às suas solicitações ou esclarecimento de dúvidas que não esteja nesta Política de Privacidade.

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